Os cadernos eleitorais encontram-se disponíveis para consulta nos serviços consulares da Praia, Mindelo e Sal, durante o mês de março.
Os cidadãos eleitores também poderão verificar a sua inscrição no recenseamento eleitoral através da seguinte ligação: https://www.recenseamento.mai.gov.pt/.
O Fundo de Pequenos Projetos é gerido pelo Serviço da Cooperação Portuguesa da Embaixada de Portugal em Cabo Verde e destina-se a cofinanciar atividades e/ou projetos de cooperação para o desenvolvimento, que contribuam para minimizar necessidades no dominio social, particularmente nos setores da Educação e Saúde, bem como nas áreas transversais dos Direitos Humanos, Igualdade de Género e atividades geradoras de rendimento.
Os apoios concedidos não têm necessariamente de corresponder a um projeto na sua totalidade, podendo ter em vista o cofinanciamento de uma ação/componente do mesmo, devendo as candidaturas a cofinanciamento conseguir, na sua justificação, identificar o grupo de beneficiários, os resultados que se propõe atingir e os impactos que se esperam alcançar com a ação.
São elegíveis a concurso, na qualidade de requerentes principais, organizações da sociedade civil (ONG’s; Associações Comunitárias, etc.), autoridades locais, entidades públicas e instituições académicas cabo-verdianas, que, pelo seu cariz e menor dimensão em termos orçamentais, não sejam elegíveis para outro tipo de apoios institucionalizados no quadro da Cooperação Portuguesa ou de outros potenciais fiananciadores. Outras entidades, como organizações internacionais ou do setor privado, são elegíveis apenas como parceiros de implementação da ação/projeto.
Não são elegíveis a cofinanciamento no âmbito do FPP as seguintes despesas: pagamento de salários ou honorários a técnicos, consultores e assessores; bolsas de estudo; aquisição de terrenos e custos de funcionamento de estruturas (rendas; eletricidade e água); aquisição de veículos e desembolso de donativos em dinheiro.
As candidaturas devem ser submetidas para o endereço eletrónico raquel.marcha@camoes.mne.pt, por via do formulário e respetivos anexos (orçamento e cronograma), disponíveis no site da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, através do seguinte Formulario
Sem prejuizo do formulário do Programa FPP ser bastante simplificado, sublinha-se a importância de se proceder ao preenchimento integral de todos os campos solicitados, detalhando a informação de contexto/enquadramento, atividades a realizar e o impacto que é esperado alcançar com a ação/projeto.
A Embaixada de Portugal – Cooperação Portuguesa em Cabo Verde terá presente na avaliação das candidaturas, a relevância, localização geográfica, visibilidade e sustentabilidade da ação e, bem assim, a angariação de outras parcerias estratégicas que concorram para reforçar a implementação da ação e/ou projeto.
