Embaixada de Portugal em Cabo Verde

Ministério dos Negócios Estrangeiros

CONVOCAÇÃO PARA O DIA DA DEFESA NACIONAL

Cidadãos Nascidos em 1996

Para os cidadãos residentes no Estrangeiro

1. CIDADÃOS COM RESIDÊNCIA NO ESTRANGEIRO HÁ MAIS DE 6 MESES

Os cidadãos portugueses, de ambos os sexos, que residam legalmente no estrangeiro com carácter permanente e contínuo, há mais de 6 meses, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, no que respeita ao cumprimento do dever militar de comparência ao Dia da Defesa Nacional devem comunicar ao Balcão Único da Defesa, até 31 de Março de 2015, uma das seguintes opções:

a. Solicitar a marcação de uma data para cumprimento do dever militar de Comparência ao Dia da Defesa Nacional.

Através do endereço eletrónico ddn@defesa.pt, colocando em assunto “Residente no Estrangeiro”, e no qual deve constar o nome completo, nº e data de validade do documento português de identificação, filiação, morada e dia preferencial para convocação. O transporte apenas é assegurado em território nacional.

b. Requerer a Dispensa de Comparência ao Dia da Defesa Nacional.

Através de requerimento, disponível em bud.defesa.pt, acompanhado de documento emitido pelo posto consular da área de residência, do qual deve obrigatoriamente constar a data a partir da qual ali passou a residir, enviando tudo para ddn@defesa.pt e colocando em assunto “Dispensa”.

2. OUTRAS INFORMAÇÕES

A prestação de falsas declarações é passível de ser punida com pena de prisão até 3 meses ou multa até 60 dias.

Os cidadãos que não regularizarem a sua situação ficam sujeitos a uma coima que vai de €249,40 a €1.247 e inibidos do exercício de funções públicas até à regularização da sua situação militar.

Os editais de convocação podem ser consultados on-line em bud.defesa.pt. Caso o seu nome não conste nos editais deverá contactar o Balcão Único da Defesa.

3. CONTACTOS

Balcão Único da Defesa

E-mail: ddn@defesa.pt | Internet: bud.defesa.pt | Telefone: +351 21 380 42 00

Morada: Apartado nº 364, 1495-998 Lisboa, Portugal

Consulte o Edital de Convocação em bud.defesa.pt 

Partilhar:
FacebookTwitterGoogle +E-mail