Embaixada de Portugal em Cabo Verde

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Encerramento do Curso Prático sobre os Procedimentos do Gabinete de Recuperação de Ativos

Encarregada de Negócios da Embaixada de Portugal, Dra. Conceição Pilar, e Diretor Nacional da Polícia Judiciária de Cabo Verde, Dr. Patrício Varela, asseguraram no passado dia 11 de dezembro o encerramento do “Curso Prático sobre os Procedimentos do Gabinete de Recuperação de Ativos” – ação de formação que colheu enquadramento no Plano de Atividades de 2015 do Programa de Apoio ao Setor da Justiça, celebrado entre o Ministério da Justiça de Cabo Verde, a Direção-Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça de Portugal e o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Ministrado por dois formadores da Polícia Judiciária portuguesa, o Curso em apreço teve como destinatários i) o pessoal da carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, em particular os que trabalham no Gabinete de Recuperação de Ativos, bem como os funcionários ii) do Gabinete de Administração de Bens e iii) da Unidade de Informação Financeira.

Incidindo nos procedimentos em matéria de Recuperação de Ativos provenientes da atividade delituosa, o Curso em apreço pretendeu contribuir para o reforço dos conhecimentos e capacidades das instituições cabo-verdianas no domínio da lavagem dos bens, direitos e valores gerados no contexto de práticas ilícitas.

Com efeito, e nas palavras do Diretor Nacional da Polícia Judiciária de Cabo Verde, assume-se como prioritário encontrar soluções que “superem a prisão como fulcro da reação penal em favor de soluções que viabilizem o asfixiamento económico do agente do crime, isto é, que facilitem a apreensão dos bens, produtos e instrumentos da sua atividade criminosa”. Entendendo-se assim “imprescindível centrar esforços para o bloqueio e a decretação do perdimento de valores oriundos das atividades criminosas e a recuperação de ativos a favor do Estado”.

Acresce realçar que, no quadro do Programa de Apoio ao Setor da Justiça, a Polícia Judiciária de Cabo Verde beneficiará ainda em 2015 de mais uma ação de formação orientada para a consolidação de técnica de investigação sobre a criminalidade económica e financeira, particularmente a corrupção.

Orçado em cerca de 123.000€, o Plano de Atividades de 2015 implementado no âmbito do Programa de Apoio ao Setor da Justiça compreendeu a realização de diversas ações de formação, assessoria e assistência técnica que, a par da Polícia Judiciária cabo-verdiana, teve como principais destinatários a Unidade de Informação Financeira, a Direção-Geral dos Assuntos Jurídicos e Acesso ao Direito e a Direção-Geral da Gestão Prisional e Reinserção Social.

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Praia, 14 de dezembro de 2015

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