Embaixada de Portugal em Cabo Verde

Ministério dos Negócios Estrangeiros

RoadMap dos Resíduos em Cabo Verde Sessão de apresentação dos Resultados da 1ª Fase e lançamento da 2ª Fase do Projeto

Teve ontem lugar, na Cidade da Praia, a sessão de apresentação dos resultados da 1ª Fase e, por conseguinte, lançamento da 2ª Fase do Projeto “Roadmap dos Resíduos em Cabo Verde” – projeto financiado pelo Fundo Português do Carbono, no quadro da implementação da iniciativa “Fast Start”, e pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.. A execução do projeto está a cargo do Consórcio do qual integram, pela parte portuguesa, a Ecovisão, as Águas de Portugal – Internacional e a ONG TESE e, pela parte cabo-verdiana, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANAS) e a Direção Nacional do Ambiente (DNA).

Co-presidido por S. Exa. o Ministro do Ambiente de Portugal, Eng.º João Matos Fernandes e por S. Exa. Ministro da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde, Dr. Gilberto Silva, o evento beneficiou ainda da presença de representantes da União Europeia, Espanha, França, Luxemburgo, Estados Unidos da América e do Sistema das Nações Unidas, de dirigentes autárquicos e, bem assim, de quadros técnicos do Ministério da Agricultura e Ambiente de Cabo Verde, da DNA e da ANAS.

Orçado em 1.5 milhões de euros, o projeto visa, e em linha com os objetivos da Convenção Quadro das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (CQNUAC), edificar uma Estratégia Nacional para a Gestão dos Resíduos e, consequentemente, delinear Planos Operacionais atentos às especificidades socioeconómicas e ambientais de cada ilha do arquipélago.

A 1ª Fase do projeto, em curso desde dezembro de 2014, centrou-se fundamentalmente i) na caracterização da produção de resíduos; ii) no mapeamento de tecnologias locais e métodos de recolha; iii) na definição de ações de capacitação de quadros técnicos das entidades governativas direta e indiretamente responsáveis pela prevenção e gestão dos resíduos (nomeadamente: técnicos do Ministério da Agricultura e Ambiente, da DNA e ANAS, bem como da Agência de Regulação Económica, da Inspeção-geral das Atividades Económicas, bem como de técnicos do setor da Saúde); e iv) no desenvolvimento do quadro legislativo em matéria de resíduos e alterações climáticas. Como principal resultado da Fase 1 destaca-se o Plano Estratégico Nacional de Prevenção e Gestão de Resíduos em Cabo Verde (PENGeR), que fora aprovado em Conselho de Ministros, no dia 2 de março de 2016 e publicado a 21 de abril (Boletim Oficial de 1ª série, n.º 30 – anexo ao Decreto-Lei N.º 32/2016).

No seguimento do exaustivo trabalho desenvolvido no decurso da 1ª Fase, o qual permitiu obter um conhecimento aprofundado do setor dos resíduos (com cruzamento de indicadores demográficos, socioeconómicos, culturais, entre outros), o projeto entra assim na sua 2ª Fase (com a duração estimada de 12 meses), com a elaboração dos Planos Operacionais, os quais permitirão aos municípios implementar um sistema de gestão de resíduos, adaptado à especificidade local, porém de acordo com as orientações estratégicas do PENGeR.

Assim, no quadro do projeto serão contemplados os Planos de Ação de municípios de 5 Ilhas de Cabo Verde, nomeadamente Sal, S. Vicente, Santo Antão, Fogo e Brava.

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