Embaixada de Portugal em Cabo Verde

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Lançamento do Convite à Apresentação de Propostas para Cabo Verde no âmbito do Programa Temático para Atores Não Estatais e Autoridades Locais

Encontra-se, desde o passado dia 30 de setembro, aberto o convite à apresentação de propostas a desenvolver em Cabo Verde no contexto da operacionalização do Programa Temático para Atores Não Estatais e Autoridades Locais, promovido pela Comissão Europeia. Note-se que o prazo para a apresentação das propostas termina no próximo dia 15 de Novembro de 2016 pelas 12:00 (data e hora de Bruxelas).

Subordinado ao tema “Promover o turismo sustentável e comunitário como fator de geração de rendimentos e melhoria das condições socioeconómicas em Cabo Verde”, o convite ora dinamizado elege como objetivos específicos:

  1. Contribuir a nível nacional para a diversificação da oferta turística em áreas onde o sector é pouco desenvolvido em Cabo Verde – turismo cultural, rural, comunitário, religioso, ecoturismo, turismo ativo, inclusivo, entre outros;
  2. Criar novas dinâmicas de turismo de base comunitária e rural de qualidade, envolvendo e respondendo às necessidades das comunidades de zonas remotas e isoladas;
  3. Criação de redes entre a sociedade civil (onde se incluem associações e outros atores ligados à atividade turística), as autoridades locais e as comunidades visando a divulgação de iniciativas culturais, sociais ou ambientais bem como a oferta de atrações e infraestrutura turística nas diferentes ilhas;
  4. Contribuir para o reforço de capacidades e sustentabilidade das organizações da sociedade civil permitindo a sua consolidação como atores determinantes nos processos de governação local, no diálogo político, social e económico e para a sua participação e desenvolvimento inclusivo e sustentável e prestação de serviços a nível decentralizado e,
  5. Contribuir para a mudança de atitudes e para despertar a responsabilidade individual e coletiva relativamente às questões ligadas à proteção do ambiente, respeito pelas diretivas municipais, igualdade de género, promoção dos direitos das comunidades e das pessoas mais vulneráveis, cooperativismo, saúde pública (animais vadios, lixo, etc.), entre outros.

Informações adicionais sobre as condições de participação encontram-se disponíveis para consulta através do link: https://webgate.ec.europa.eu/europeaid/online-services/index.cfm?do=publi.welcome&nbPubliList=15&orderby=upd&orderbyad=Desc&searchtype=RS&aofr=152680

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