Embaixada de Portugal em Cabo Verde

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Parceria entre Portugal e Cabo Verde Celebração do Protocolo de Apoio e Consultoria ao Desenvolvimento de Mecanismos de Gestão Coletiva

No passado dia 12 de outubro assistiu-se à celebração do “Protocolo de Apoio e Consultoria ao Desenvolvimento de Mecanismos de Gestão Coletiva” entre as entidades AUDIOGEST (Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos) e GDA (Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas, Intérpretes e Executantes, CRL), pela parte portuguesa e o Ministério da Cultura e Industrias Criativas, pela parte cabo-verdiana e em alta representação do Governo de Cabo Verde.

A Sessão solene de assinatura do referido Protocolo, na presença atenta de individualidades dos diferentes segmentos artísticos de Cabo Verde, foi presidida pelo Ministro da Cultura e Indústrias Criativas, Abraão Vicente, à qual assistiram igualmente a Senhora Embaixadora de Portugal, Helena Paiva; a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Ulrika Richardson; bem como representantes da AUDIOGEST, Miguel Carretas e Sílvia Sá; da  DGA, Miguel Guedes e da PassMusica (entidade portuguesa responsável pela gestão do serviço de licenciamento fonográfico conjunto da AUDIOGEST e DGA), Francisco Guerra.

No desiderato de salvaguardar os direitos autorais dos artistas cabo-verdianos, a parceria ora firmada marca, assim, o arranque do processo de regulamentação dos referidos direitos, visando essencialmente estabelecer os princípios e linhas de orientação à implementação dos mecanismos de cobrança, gestão e distribuição dos Direitos de Autor e Direitos Conexos dos diferentes quadrantes artísticos de Cabo Verde.

Entre as principais ações a desenvolver no âmbito do Protocolo em apreço, destacam-se: i) assessoria jurídica visando a criação de um quadro legislativo em matéria de direitos autorais; ii) formação de base na área de Direitos de Autor e Direitos Conexos e sua Gestão Coletiva; iii) instalação de um Software, site corporativo e programa de gestão de registo de obras, respetiva cobrança e distribuição dos direitos de propriedade intelectual; e iv) intermediação no processo de cobrança de direitos conexos gerados pelo repertório originário de Cabo Verde em países terceiros, nomeadamente aqueles onde a diáspora Cabo-verdiana é predominante. 

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GDA4

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