Embaixada de Portugal em Cabo Verde

Ministério dos Negócios Estrangeiros

PROGRAMA LOCAL “FUNDO DE PEQUENOS PROJETOS”

Camoes

PROGRAMA LOCAL “FUNDO DE PEQUENOS PROJETOS”

Edição 2019

NOTA INFORMATIVA

 

  1. Enquadramento/objetivos do FPP

O Fundo de Pequenos Projetos é gerido pelo Serviço da Cooperação Portuguesa da Embaixada de Portugal em Cabo Verde e destina-se a cofinanciar atividades e/ou projetos de cooperação para o desenvolvimento, que contribuam para minimizar necessidades no dominio social, particularmente nos setores da Educação e Saúde, bem como nas áreas transversais dos Direitos Humanos, Igualdade de Género e atividades geradoras de rendimento.

Os apoios concedidos não têm necessariamente de corresponder a um projeto na sua totalidade, podendo ter em vista o cofinanciamento de uma ação/componente do mesmo, devendo as candidaturas a cofinanciamento conseguir, na sua justificação, identificar o grupo de beneficiários, os resultados que se propõe atingir e os impactos que se esperam alcançar com a ação.

  1. Elegibilidade dos requerentes e das despesas

São elegíveis a concurso, na qualidade de requerentes principais, organizações da sociedade civil (ONG’s; Associações Comunitárias, etc.), autoridades locais, entidades públicas e instituições académicas cabo-verdianas, que, pelo seu cariz e menor dimensão em termos orçamentais, não sejam elegíveis para outro tipo de apoios institucionalizados no quadro da Cooperação Portuguesa ou de outros potenciais fiananciadores. Outras entidades, como organizações internacionais ou do setor privado, são elegíveis apenas como parceiros de implementação da ação/projeto.

Não são elegíveis a cofinanciamento no âmbito do FPP as seguintes despesas: pagamento de salários ou honorários a técnicos, consultores e assessores; bolsas de estudo; aquisição de terrenos e custos de funcionamento de estruturas (rendas; eletricidade e água); aquisição de veículos e desembolso de donativos em dinheiro.

  1. Duração da ação
  • A duração da ação e/ou projeto não deverá ultrapassar o período de implementação de 1 (um) ano.
  1. Submissão das Candidaturas

As candidaturas devem ser submetidas para o endereço eletrónico raquel.marcha@camoes.mne.pt, por via do formulário e respetivos anexos (orçamento e cronograma), disponíveis no site da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, através do seguinte Formulario

Sem prejuizo do formulário do Programa FPP ser bastante simplificado, sublinha-se a importância de se proceder ao preenchimento integral de todos os campos solicitados, detalhando a informação de contexto/enquadramento, atividades a realizar e o impacto que é esperado alcançar com a ação/projeto.

  1. Avaliação das Candidaturas

A Embaixada de Portugal – Cooperação Portuguesa em Cabo Verde terá presente na avaliação das candidaturas, a relevância, localização geográfica, visibilidade e sustentabilidade da ação e, bem assim, a angariação de outras parcerias estratégicas que concorram para reforçar a implementação da ação e/ou projeto.

  1. Contactos para efeitos de informação adicional e/ou pedidos de esclarecimentos:
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