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E5 Visto de Estada Temporária 

Para desporto amador por um período entre 3 meses e 1 ano

Não se esqueça de consultar antes os separadores ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO e ETAPAS DO PROCESSO, e as informações sobre MEIOS DE SUBSISTÊNCIA.

Encontre abaixo a Finalidade e descrição FINALIDADE E DESCRIÇÃO deste tipo de visto e a Lista de documentação LISTA DE DOCUMENTAÇÃO.
Procure resposta às suas dúvidas nas Perguntas frequentes PERGUNTAS FREQUENTES.

Obtenha uma Ficha de resumo FICHA DE RESUMO para este tipo de visto.

 

Finalidade e descrição Finalidade e descrição

O Visto de Estada Temporária E5 para desporto amador destina-se ao exercício em Portugal de actividade desportiva amadora certificada pela respectiva federação, entre 3 meses e 1 ano. O prazo de decisão deste tipo de vistos é de 30 dias úteis após correcta instrução do processo.

 

Lista de documentacao Lista de documentação instrutória

Fora do envelope FORA DO ENVELOPE:
 
• Documento de viagem (Passaporte)
Deve ter validade por mais 3 meses para além da estada prevista.
 
• Cópia da mensagem de confirmação do agendamento do pedido de visto
Mensagem de correio electrónico (e-mail) que o(a) requerente recebe depois de fazer o agendamento online do pedido de visto, a confirmar a data e hora do mesmo.
 
• Formulário de responsabilidade e autorizações

O documento deve ser completamente preenchido, datado e assinado pelo(a) requerente em todos os espaços indicados para o efeito que se apliquem ao seu caso.

Formulário Formulário
Instruções Instruções
Dentro do envelope DENTRO DO ENVELOPE:
 
• Formulário de pedido de visto

Deve estar devidamente preenchido, datado e assinado (ver “Exemplo/instruções). Caso o requerente seja menor de 18 anos o formulário deverá ser assinado pelos pais / tutores legais. Deverá usar preferencialmente o formulário emitido aquando do agendamento do pedido online.

Formulário Formulário
Instruções Instruções 
• Fotocópia do documento de viagem (Passaporte)
Fotocópia simples. 
 
• Fotocópia do documento de identificação
Fotocópia simples do Bilhete de identidade ou Cartão Nacional de Identificação do(a) requerente, dentro do prazo de validade. 
 
• Fotocópia do título de residência em Cabo Verde
No caso de cidadãos de países terceiros residentes em Cabo Verde. Fotocópia simples do Título de Residência do(a) requerente, com validade posterior à data do previsível regresso.
 
• Duas fotografias iguais tipo passe
Actualizadas e em boas condições de identificação do(a) requerente.
 
• Autorização de saída de Cabo Verde
No caso de o(a) requerente ser menor de 18 anos. Deverá ser preenchida e assinada uma autorização por cada progenitor / tutor legal e as assinaturas devem ser reconhecidas. No caso de um ou os dois progenitores do(a) menor serem falecidos, juntar certidões de óbito válidas.
Modelo
Modelo

Instruções
Instruções
 
• Certificado de Registo Criminal de Cabo Verde do(a) requerente
Obrigatório para requerentes maiores de 16 anos. Documento dentro do prazo de validade.
 
• Autorização para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Para requerentes maiores de 16 anos. Baixar, preencher completamente, datar e assinar o modelo. 
Modelo 
Modelo

Instruções
Instruções 
• Título de transporte que assegure o regresso do(a) requerente (Reserva de passagem aérea)
Pode ser entregue apenas em caso de aprovação do pedido de visto.Deverá ser emitida com as datas de viagem e regresso prováveis.
 
• Seguro de viagem válido
Pode ser entregue apenas em caso de aprovação do pedido de visto. Deve ter a cobertura de despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento, pelo prazo do visto concedido.
 
• Declaração da associação ou clube desportivo que o(a) requerente irá representar
Contendo a identificação completa do(a) requerente, indicando que o(a) requerente representará o clube e em que qualidade / modalidade e a duração da representação (entre 3 meses e 1 ano).
 
• Declaração da respectiva Federação que confirme o exercício da actividade desportiva amadora
Documento original em papel timbrado e emitido pela federação da modalidade desportiva que o requerente irá praticar.
 
• Termo de responsabilidade subscrito pela associação ou clube desportivo que o(a) requerente irá representar
Assumindo a responsabilidade pelo alojamento e pelo pagamento de eventuais cuidados de saúde e despesas de repatriamento.
O termo de responsabilidade deverá ser original e ter a(s) assinatura(s) reconhecida(s) com poderes para o acto.
 
• Comprovativos da existência de meios de subsistência
Deverão comprovar que o(a) requerente possui meios de subsistência mensais iguais ou superiores a 50% do Rendimento Mínimo Mensal Garantido (Salário Mínimo) de Portugal, assegurados pelo número de meses de duração previsível da permanência.
Caso o termo de responsabilidade subscrito pela associação ou clube desportivo contemple também a totalidade das despesas de alimentação do(a) requerente, será possível aceitar rendimentos inferiores a 50% do Salário Mínimo.
Consultar a documentação necessária e as informações sobre MEIOS DE SUBSISTÊNCIA.
 

 

500px High contrast help faq.svg Perguntas frequentes

Brevemente.

 

 

Informação actualizada em 13/09/2019.

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