Embaixada de Portugal em Cabo Verde

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Perguntas frequentes

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Encontre aqui resposta às questões mais frequentes sobre prazos, meios de subsistência, alojamento, processamento do pedido, custosagendamentos.

 

PRAZOS

Quanto tempo demora um pedido de visto de estudo a ser tratado?

- Um pedido de visto de estudo pode demorar até 60 dias úteis a obter resposta.

- Caso haja lugar a pedidos de esclarecimento ou à realização de entrevista, o prazo suspende-se a partir do momento em que o requerente é notificado e só volta a contar no momento em que os elementos pedidos são entregues ou a entrevista realizada.

- Se um processo tiver intenção de indeferimento, o requerente tem até 10 dias úteis para contestar o sentido da decisão.

- Se o processo for indeferido, o requerente tem até 15 dias úteis para pedir o recurso da decisão.

- A decisão sobre um pedido de recurso pode demorar até 30 dias úteis.

 

MEIOS DE SUBSISTÊNCIA

Que meios financeiros tenho de comprovar para poder obter um visto de estudo para Portugal?

- O requerente tem de comprovar que tem meios de subsistência equivalentes ao Salário Mínimo de Portugal (580 Euros, em 2018), líquida de quotizações para a segurança social, para além dos normais gastos do agregado familiar.

- Os meios comprovados terão de ser do requerente, do seu agregado familiar imediato (pai, mãe ou quem exerça as responsabilidades parentais), dos encarregados de educação documentalmente comprovados ou dos tutores legais, ou ainda de cidadãos portugueses ou pessoas estrangeiras legalmente habilitadas a permanecer em território português.

- A acumulação de subscritores de termos de responsabilidade no processo não beneficia uma potencial aprovação do mesmo.

- Os documentos considerados para aferir os meios de subsistência são os indicados na lista de documentos.

 

ALOJAMENTO

Tenho de demonstrar que tenho alojamento em Portugal? Que vantagens tenho se o fizer?

- Se o requerente pretender frequentar o ensino secundário/profissional tem de demonstrar alojamento em Portugal; se pretender frequentar o ensino superior, não tem de demonstrar alojamento em Portugal.

- No entanto se o requerente demonstrar documentalmente que terá alojamento gratuito na área do estabelecimento de ensino que vai frequentar, as exigências de meios de subsistência podem diminuir para 50%. Caso comprove que lhe é concedida adicionalmente alimentação gratuita, as exigências podem diminuir em 90%.

- Para isso deverá apresentar documentos que o atestem, conforme o tipo de alojamento (ver lista de documentação).

- A existência de alojamento que não seja gratuito ou que não se situe na área do estabelecimento de ensino que vai frequentar não consagra qualquer benefício.

 

PROCESSAMENTO DO PEDIDO

Com quanto tempo de antecedência posso pedir o visto?

- O visto pode ser pedido em qualquer altura, mediante agendamento, desde que o processo esteja completo e com toda a documentação exigida e válida. Tenha no entanto em conta que, após a aprovação do visto, existe um prazo limite de 90 dias para emissão da respectiva vinheta.

Quero apresentar vários pedidos de visto ao mesmo tempo (familiares, representantes de associações ou câmaras municipais, etc.). Como faço?

- Deverá fazer um agendamento por cada processo que pretende apresentar. Se fizer só um agendamento e, no dia, for portador de mais do que um processo, só aceitaremos a entrega de 1 processo.

Como apresento o meu pedido de visto?

- Depois de reunida a documentação, deverá agendar a entrega do pedido de visto na seguinte ligação: https://pedidodevistos.mne.pt/VistosOnline/ (no campo "Posto Consular" deverá seleccionar a opção “CABO VERDE - SECÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM (Vistos Estudo, Trabalho, Saúde) PRAIA”)

- No dia do agendamento dirige-se à Secção Consular na Praia ou ao Escritório Consular no Mindelo e entrega os documentos devidamente ordenados, dentro de um envelope branco de tamanho A4 fechado (excepto a Declaração de Responsabilidade e o original do Passaporte, que devem ficar fora do envelope).

Posso enviar o meu pedido de visto, recurso ou quaisquer documentos adicionais digitalizados por email? A instituição de ensino ou a instituição de apoio pode enviar-vos documentos digitalizados por email?

- Não. Os documentos têm de ser entregues em papel na Secção Consular da Praia ou no Escritório Consular do Mindelo, pelo requerente ou por quem esteja devidamente autorizado a fazê-lo em seu nome.

Posso pedir a uma outra pessoa que entregue o meu pedido de visto?

- Sim, desde que traga os documentos devidamente assinados pelo requerente dentro do envelope branco A4 fechado (ver “Como apresento o meu pedido de visto?”) e seja uma pessoa autorizada pelo requerente para entrega (mediante preenchimento e assinatura do campo relativo a autorização de terceiros da Declaração de Responsabilidade).

Entreguei e aceitaram o envelope fechado com os documentos dentro. Isso significa que o processo está completo?

- Não necessariamente. A documentação só será conferida posteriormente, e os requerentes serão notificados caso haja alguma falha documental, tendo depois 10 dias úteis para juntar ao processo os documentos indicados.

- Da mesma forma, mesmo que toda a documentação geralmente necessária conste do processo, os analistas poderão precisar de clarificar algum aspecto, Nesse caso poderão pedir documentação adicional ou convocar uma entrevista com o requerente ou qualquer interveniente no processo.

No caso de o pedido de visto me ser recusado posso pedir a devolução da documentação entregue?

- Não. Com excepção do original do passaporte, a documentação entregue para pedido de vistos não pode ser devolvida e tem de ser mantida no processo arquivado, excepto nos casos em que haja substituição de documentos.

Como posso confirmar se o meu processo já tem resposta?

- Os requerentes serão notificados por email da conclusão de todas as fases do processo: aprovação, intenção de indeferimento, decisão de indeferimento, resposta a recurso. Por isso é fundamental que forneça um endereço de email válido e facilmente acessível por si.

- Para além disto, será mantida no site uma listagem dos processos que já têm resposta (embora não seja indicado se a resposta foi positiva ou negativa, para garantir a privacidade dos requerentes). Se o seu nome consta da lista como tendo já resposta mas não recebeu o email de notificação, por favor contacte-nos através do email vistosestudo.praia@mne.pt.

- Por favor não nos contacte por telefone nem se dirija pessoalmente aos serviços. Não serão dadas informações por telefone nem pessoalmente. As informações são exclusivamente dadas por e-mail.

Tenho dúvidas adicionais sobre vistos de estudo. Como esclarecê-las?

- Verifique se a resposta às suas dúvidas não está já esclarecida nesta secção de Perguntas Frequentes ou nas respectivas secções neste mesmo site. Caso mantenha as dúvidas deverá enviar um email para o endereço vistosestudo.praia@mne.pt. Certifique-se de que esclareceu todas as dúvidas antes de entregar o processo. No momento da entrega não será possível prestar esclarecimentos.

 

CUSTOS

Quanto custa o pedido de visto?

- O pedido de visto de residência para efeito de estudos tem um custo de emolumentos, igual para requerentes de todo o mundo, de 9.904$00 (nove mil novecentos e quatro escudos).

Como posso fazer o pagamento do pedido de visto?

- O custo terá de ser liquidado na altura da entrega da documentação e pode ser pago através de cartão bancário da Rede vinti4 ou por depósito em conta bancária – o impresso de depósito será fornecido na altura da entrega da documentação e implica que o requerente ou o seu representante se desloque a uma agência bancária para fazer o depósito e regresse aos serviços da Secção Consular, trazendo consigo o comprovativo do depósito.

No caso de o pedido de visto me ser recusado posso pedir a devolução dos emolumentos pagos?

- Não. Os emolumentos não são pagos pela concessão do visto mas sim para cobrir o custo da análise do processo.

 

AGENDAMENTOS

Como faço um agendamento electrónico?

- Aceder ao site https://pedidodevistos.mne.pt/VistosOnline/ e preencher os dados relativos ao visto. No campo “Posto Consular” deverá seleccionar “CABO VERDE - SECÇÃO CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM (Vistos Estudo, Trabalho, Saúde) PRAIA”. 

Quero apresentar vários pedidos de visto ao mesmo tempo (familiares, representantes de associações ou câmaras municipais, etc.). Como faço?

- Deverá fazer um agendamento por cada processo que pretende apresentar. Se fizer só um agendamento e, no dia, for portador de mais do que um processo, só aceitaremos a entrega de 1 processo.

O meu agendamento é apenas às 11h. Vale a pena ir com antecedência para a Secção Consular?

- Não. Os requerentes serão atendidos consoante o horário agendado, e não é permitida a entrada na zona de entrega nem a permanência nas suas imediações antes do horário agendado.

Cheguei atrasado para o meu agendamento. Ainda posso ser atendido?

- Existe uma tolerância máxima de 30 minutos de atraso para o atendimento. Depois disso não poderá ser atendido e terá de fazer um novo agendamento.

 

Informação actualizada em 18/05/2018.