Embaixada de Portugal em Cabo Verde

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Trabalho sazonal (entre 3 e 9 meses)

service icon 18E8 Visto de Estada Temporária 

Para trabalho subordinado sazonal de duração entre 3 e 9 meses

Não se esqueça de consultar antes os separadores ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO e ETAPAS DO PROCESSO, e as informações sobre MEIOS DE SUBSISTÊNCIA.

Encontre abaixo a Finalidade e descrição FINALIDADE E DESCRIÇÃO deste tipo de visto e a Lista de documentação LISTA DE DOCUMENTAÇÃO.
Procure resposta às suas dúvidas nas Perguntas frequentes PERGUNTAS FREQUENTES.

Obtenha uma Ficha de resumo FICHA DE RESUMO para este tipo de visto.

 

Finalidade e descrição Finalidade e descrição

O Visto de Estada Temporária E8 para trabalho subordinado sazonal destina-se a quem possua contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho por prazo entre 3 a 9 meses, nas áreas de actividade sazonal 1. Este tipo de visto tem a validade do contrato de trabalho, não podendo superar 9 meses num período de 12 meses. O prazo de decisão deste tipo de vistos é de 30 dias úteis após correcta instrução do processo.

1 As áreas consideradas de actividade sazonal são as seguintes:

  • Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca (Divisões 1, 2 e 3 da CAE Rev.3);
  • Alojamento, restauração e similares (Divisões 55 e 56 da CAE Rev.3);
  • Indústrias alimentares, das bebidas e tabacos (Divisões 10, 11 e 12 da CAE Rev.3);
  • Comércio por grosso e retalho (Divisões 46 e 47 da CAE Rev.3);
  • Construção (Divisões 41, 42 e 43 da CAE Rev.3);
  • Transportes terrestres (Divisão 49 da CAE Rev.3).

  

Lista de documentacao Lista de documentação instrutória

Fora do envelope FORA DO ENVELOPE:
 
• Documento de viagem (Passaporte)
Deve ter validade por mais 3 meses para além da estada prevista.
 
• Cópia da mensagem de confirmação do agendamento do pedido de visto
Mensagem de correio electrónico (e-mail) que o(a) requerente recebe depois de fazer o agendamento online do pedido de visto, a confirmar a data e hora do mesmo.
 
• Formulário de responsabilidade e autorizações

O documento deve ser completamente preenchido, datado e assinado pelo(a) requerente em todos os espaços indicados para o efeito que se apliquem ao seu caso.

Formulário Formulário
Instruções Instruções
• Declaração de selecção de vistos de trabalho

O(a) requerente deverá seleccionar o tipo de visto pretendido, de acordo com as opções apresentadas, e preencher, datar e assinar a declaração.

Formulário Declaração
Instruções Instruções 
Dentro do envelope DENTRO DO ENVELOPE:
 
• Formulário de pedido de visto

Deve estar devidamente preenchido, datado e assinado (ver “Exemplo/instruções). Caso o requerente seja menor de 18 anos o formulário deverá ser assinado pelos pais / tutores legais. Deverá usar preferencialmente o formulário emitido aquando do agendamento do pedido online.

Formulário Formulário
Instruções Instruções 
• Fotocópia do documento de viagem (Passaporte)
Fotocópia simples. 
 
• Fotocópia do documento de identificação
Fotocópia simples do Bilhete de identidade ou Cartão Nacional de Identificação do(a) requerente, dentro do prazo de validade. 
 
• Fotocópia do título de residência em Cabo Verde
No caso de cidadãos de países terceiros residentes em Cabo Verde. Fotocópia simples do Título de Residência do(a) requerente, com validade posterior à data do previsível regresso.
 
• Duas fotografias iguais tipo passe
Actualizadas e em boas condições de identificação do(a) requerente.
 
• Autorização de saída de Cabo Verde
No caso de o(a) requerente ser menor de 18 anos. Deverá ser preenchida e assinada uma autorização por cada progenitor / tutor legal e as assinaturas devem ser reconhecidas. No caso de um ou os dois progenitores do(a) menor serem falecidos, juntar certidões de óbito válidas.
Modelo
Modelo

Instruções
Instruções
 
• Certificado de Registo Criminal de Cabo Verde do(a) requerente
Obrigatório para requerentes maiores de 16 anos. Documento dentro do prazo de validade.
 
• Autorização para consulta do registo criminal português pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Para requerentes maiores de 16 anos. Baixar, preencher completamente, datar e assinar o modelo. Caso o requerente seja maior de 16 anos mas menor de 18, deverá ser um progenitor/tutor legal a assinar.
Modelo 
Modelo

Instruções
Instruções 
• Título de transporte (Reserva de passagem aérea) de ida e volta
Pode ser entregue apenas em caso de aprovação do pedido de visto. Deverá ser emitida com a data provável de viagem e deverá assegurar o regresso ao país de origem.
 
• Seguro de viagem válido
Pode ser entregue apenas em caso de aprovação do pedido de visto. Deve ter a cobertura de despesas necessárias por razões médicas, incluindo assistência médica urgente e eventual repatriamento, pelo prazo da estada prevista em território português.
 
• Comprovativos da existência de meios de subsistência 1
Deverão comprovar que o(a) requerente possui meios de subsistência mensais iguais ou superiores ao Rendimento Mínimo Mensal Garantido (Salário Mínimo) de Portugal, assegurados pelo número de meses de duração previsível da permanência. Consultar a documentação necessária e as informações sobre MEIOS DE SUBSISTÊNCIA.
 
• Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho a termo
Deverá obedecer à legislação laboral portuguesa. 
A duração do contrato não poderá exceder os 9 meses e deve indicar expressamente que não é renovável.
Deve ser assinado por todos os outorgantes e ter a(s) assinatura(s) da entidade empregadora reconhecidas (com poderes para o acto, caso se trate de entidade colectiva).
 
• Declaração emitida por entidade competente para a verificação dos requisitos do exercício de profissão que, em Portugal, se encontre sujeita a qualificações especiais 2
 
• Comprovativo das condições de alojamento
Deverão comprovar que o(a) requerente tem assegurado o alojamento na área geográfica onde desempenhará a sua actividade laboral.
Contrato de arrendamento ou contrato de comodato de alojamento ou termo de responsabilidade da entidade empregadora quanto à disponibilidade de alojamento com indicação das suas condições, caso as condições de alojamento não constem do contrato ou da promessa de contrato de trabalho.
Consultar a documentação necessária e as informações sobre CONDIÇÕES DE ALOJAMENTO.
 
• Comprovativo do seguro de acidentes de trabalho disponibilizado pela entidade empregadora
Pela duração do contrato de trabalho.
 
• Comprovativo de seguro de saúde ou prova de protecção adequada
Pela duração da permanência em território português.
 

NOTAS:
1A disponibilidade de Meios de Subsistência pode ser aferida através da remuneração prevista no contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho.
2 Quando aplicável.

 

 

500px High contrast help faq.svg Perguntas frequentes

Brevemente.

 

 

Informação actualizada em 06/06/2019.